“poder constituinte decorrente” em Conceitos

ConceitoEmpresas públicas
prestação de um serviço público.São empresas públicas porque o capital que as compõem advém totalmente ou quase totalmente do Poder...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
ConceitoObjetivos da seguridade social
a outro, ainda possam haver diferenças subjetivas entre os sujeitos.- Princípio da gestão democrática: enquanto seja o Poder...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Objetivos da seguridade social
ConceitoDe ofício
Tal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- De ofício
ConceitoRegime próprio de previdência social
para os dependentes do agente público.A aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais se dá quando decorrente...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social
ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada
partes, bem como transmitir à coletividade um sentimento de segurança e confiabilidade no Poder Judiciário e instituições...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Duração razoável do processo
- Duração razoável e tutela juridicional adequada
ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
no decorrer das suas atividades ao longo do tempo, precisar de momentos de ausência, justificadas ou não.Nesse contexto...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
ConceitoBens principais e acessórios
benfeitorias (são os bens acessórios introduzidos no principal visando sua melhoria ou conservação).- As benfeitorias podem...
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens principais e acessórios
ConceitoSistema de precedentes judiciais
tange à previsibilidade dos resultados judiciais.Para resolver a questão da segurança jurídica e da confiabilidade no Poder...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Sistema de precedentes judiciais