Busca AIConceitosTodas as Áreas“poder constituinte decorrente” em ConceitosConceitoProteção da confiançatradução da necessidade de se proteger o particular que, de extrema boa-fé, acredita e espera que os atos praticados pelo poder...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoCompetências legislativas privativas da uniãopreocupação amplamente anunciada quando dos trabalhos de elaboração da Carta Constitucional de 1988, o legislador constituinte...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoObjetivos da assistência socialconcretizados a atuação estatal deve se dar mediante políticas públicas de nítido caráter prestacional, exigindo-se do Poder...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialObjetivos da assistência socialConceitoNovaçãoA nova obrigação poder ser idêntica à anterior ou absolutamente distinta; ter as mesmas garantias, exigir novas ou dispensá-las...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosNovaçãoConceitoVícios no inquérito policialEventuais vícios encontrados no inquérito policial podem gerar a nulidade do inquérito.Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoBens consumíveis e inconsumíveisO que decide é, afinal, a destinação normal da coisa, segundo os usos dominantes".Bens consumíveis podem ser desmembrados...CivilBens jurídicosBens consumíveis e inconsumíveisConceitoArquivamentoImportante destacar que o titular da ação penal pública é o Ministério Público, portanto, apenas ele poderá mandar arquivar...Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas1992, art. 2º).Veja-se que um cargo público, em respeito aos princípios orientadores da atividade administrativa, deve poder...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas1...383940...109
