“poder constituinte decorrente” em Conceitos
- ConceitoCausas de nulidade
e qualquer falha nos requisitos de validade pode levar à extinção dos pactos por causas anteriores ou contemporâneas à sua...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico nulo
- Causas de nulidade
- ConceitoAgentes Públicos
não podendo deixar de fazê-lo, eis que sua obrigatoriedade deriva do art. 39, da Constituição Federal (com a redação decorrente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoAuxílio-doença
As mudanças impactaram especialmente a carência, os efeitos trabalhistas decorrentes e o reconhecimento do benefício de origem...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-doença
- ConceitoSaúde
Pensando na natureza do direito à saúde, esta comporta duas vertentes distintas: (i) negativa, no sentido do indivíduo poder...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto
escolas, entidades desportivas e associações, cuja autonomia de organização e funcionamento devem ser respeitadas pelo Poder...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Desporto
- Deveres do estado relacionados ao desporto
- ConceitoConsiderações gerais e partes
Considerando essa natureza mutável das obrigações, a Lei estabelece que o credor poderá ceder livremente seu crédito...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Considerações gerais e partes
- ConceitoControle ou tutela
das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoSegurança jurídica
A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica