Busca AIConceitosTodas as Áreas“poder constituinte decorrente” em ConceitosConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialAinda, caso o pagamento ocorra após o oferecimento da denúncia mas antes de seu recebimento, pode-se aventar a diminuição...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialConceitoServiços públicos próprios e imprópriospelo Poder Público, diretamente ou por meio de delegação.AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoProteção dos direitos de personalidadeinviabilidade de exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, decorrente...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidadeConceitoTermoO termo pode ser inicial quando as partes acordam que o início dos efeitos do negócio jurídico está vinculado àquele.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoTermoConceitoAgentes Honoríficosestatuário (FILHO, 2022)., conforme expressa determinação constitucional (art. 39, da Constituição Federal - com a redação decorrente...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes HonoríficosConceitoRepresentante Legalpodendo ser exercida por aquele que possua a guarda do ofendido, provisória ou não, ascendente, curadores, detentores do poder...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoInternacionalA princípio, e por ser desdobramento do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoInternacionalConceitoBens corpóreos e incorpóreosPor exemplo, um imóvel, um veículo.Os bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis são aqueles abstratos, que não podem ser...CivilBens jurídicosBens corpóreos e incorpóreos1...293031...106