JurisHand AI Logo
|

poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Ainda, caso o pagamento ocorra após o oferecimento da denúncia mas antes de seu recebimento, pode-se aventar a diminuição...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    pelo Poder Público, diretamente ou por meio de delegação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    inviabilidade de exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, decorrente...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoTermo

    O termo pode ser inicial quando as partes acordam que o início dos efeitos do negócio jurídico está vinculado àquele.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    estatuário (FILHO, 2022)., conforme expressa determinação constitucional (art. 39, da Constituição Federal - com a redação decorrente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoRepresentante Legal

    podendo ser exercida por aquele que possua a guarda do ofendido, provisória ou não, ascendente, curadores, detentores do poder...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoInternacional

    A princípio, e por ser desdobramento do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    Por exemplo, um imóvel, um veículo.Os bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis são aqueles abstratos, que não podem ser...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos