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poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoAspectos introdutórios

    Um dos pilares do direito processual civil, por décadas, foi o  princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoRegras gerais

    Credor e devedor podem dispor livremente sobre o local onde o pagamento deverá ser realizado.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Caso contrário, o credor poderá desfazê-la e exigir ressarcimento por perdas e danos (CC, 251).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoObrigação de indenizar

    ser divididas em duas espécies:- Obrigações voluntárias – decorrentes da vontade das parte.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    A nulidade pode ser absoluta ou relativa, e a sua aplicação impacta de maneira significativa as relações contratuais e jurídicas...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoPacote anticrime

    celebrada na doutrina por afastar o juiz do processo, em que o membro do Ministério Público, titular da ação penal, que terá o poder...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoTerritórios federais

    (observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    direito à ciência, tecnologia e inovação.Neste mister, esclarece-se que o conceito de ciência adotado pelo legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação