Busca AIConceitosTodas as Áreas“poder constituinte” em ConceitosConceitoServiço público em sentido estritoversa sobre os direitos dos usuários de serviços públicos.Contudo, e conforme indicado alhures, a atividade administrativa pode...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoObrigações híbridas ou propter remPode surgir de uma prestação negativa.- A ação cabível é de natureza pessoal.Ônus reais:- A responsabilidade é limitada...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações híbridas ou propter remConceitoPrincípios e objetivosdirecionados a quem tem dependentes.Irredutibilidade do Valor dos Benefícios: Assegura que uma vez concedidos, os benefícios não podem...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialPrincípios e objetivosConceitoRecursos em espécieEsses recursos são regulamentados pelo artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP) e englobam diversas hipóteses em que podem...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoDescentralização política e administrativaNestes casos, os entes descentralizados podem organizar a forma de prestar as atribuições que lhes foram cedidas, contudo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoDever de transparência e boa-fétutela coletiva, dada sua lesividade ao interesse difuso da coletividade de consumidores.Esses deveres, portanto, não podem...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoDever de transparência e boa-féConceitoLicitaçãopela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), já que alguns serviços públicos podem...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoIluminaçãoconhecimento sobre uma determinada função não são suficientes para limar os riscos inerentes à realização do seu labor, os quais podem...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoIluminação1...949596...105
