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poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    versa sobre os direitos dos usuários de serviços públicos.Contudo, e conforme indicado alhures, a atividade administrativa pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    acontece independentemente da sua vontade.Já no segundo gênero é a previdência complementar (art. 202, da CF), a qual pode...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    Pode surgir de uma prestação negativa.- A ação cabível é de natureza pessoal.Ônus reais:- A responsabilidade é limitada...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    Nos termos da doutrina atual, a Administração Pública pode ser compreendida como a reunião de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoBens dos estados

    protegê-los da exploração por particulares, ou mesmo para melhor determinar como eventual exploração por particulares pode...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoDocumentação do empregado

    garantia ao trabalhador de que os termos e condições pactuados serão fielmente cumpridos, tal documento é uma prova que pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    Nestes casos, os entes descentralizados podem organizar a forma de prestar as atribuições que lhes foram cedidas, contudo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoPeso máximo

    específicas do empregado e até do ambiente de trabalho (p. ex., má iluminação do ambiente ou desconforto na estação de trabalho) podem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
    • Peso máximo