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poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios do ministério público

    Por independência funcional, entende-se que o Ministério Público não está subordinado a nenhuma instância do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    Sem o nexo causal, não se pode atribuir a responsabilidade pela indenização.4.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    para derrubar a presunção de inocência.A fundamentação permite avaliar se a racionalidade da decisão predominou sobre o poder...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoForma no plano de existência

    Assim, a forma pela qual é exteriorizada a vontade é essencial para existência do negócio jurídico a que alude.A forma pode...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    Ainda, pode a gestante praticar o mesmo crime na modalidade omissiva, quando deixa de realizar procedimento para evitar a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoEmissão da carteira

    Menores de 16 anos podem ter CTPS desde que autorizados pelos seus responsáveis (art. 17, caput e §1º, CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoReintegração

    ilegal, sendo seu afastamento invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial (demanda levada ao Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração