Busca AIConceitosTodas as Áreas“perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em ConceitosConceitoLegitimidaderequisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público.Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoServiços públicosJá para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...AdministrativoServiços públicosConceitoMoralidade administrativaEste entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativaConceitoImpedimentos e vacânciaO Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e sua eleição para o cargo se dá de forma direta,...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteImpedimentos e vacânciaConceitoReceber Serviço AdequadoPara com Di Pietro (2022), é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoPermissãoOs serviços públicos são de titularidade da Administração Pública, contudo, e para evitar que a complexidade da organização...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoOrganização dos poderesdeclaração direitos fundamentais, princípios e regras para a organização estatal e realização das funções públicas.Pensando...ConstitucionalOrganização dos poderes1...129130131...146