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perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em Conceitos

  • ConceitoComposição e legislatura

    Para ambos os cargos é possível a reeleição ilimitada.Em regra, as deliberações realizadas em cada casa legislativa e suas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoComposição

    participação popular e das outras duas esferas de poder.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Ou seja, a inviolabilidade pode ser invocada apenas com relação a atividades relacionadas ao mandato.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    a cobrança de uma tarifa dos usuários que usufruem do serviço público, contudo, esta é insuficiente para remunerar o...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoDevido processo legal processual

    ou um superprincípio, dadas as sua ramificações e reflexos em tantos outros princípios essenciais ao bom e justo andamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoOportunidade

    de determinar se a promoção da Ação Penal terá algum benefício para a sociedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    Neste contexto, os princípios do direito processual penal formam o alicerce inicial para a construção de toda a dogmática...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoExtraordinária

    Público para o ofendido.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária