um pedido do servidor, o afastamento pode ocorrer por decisão da administração pública ou por determinação médica, sem necessariamente...
demissão ilegal (ato da Administração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).
8.112/1990 -, e não sobre parcelas variáveis, como gratificações e outros adicionais, conforme definido no julgamento do Pedido...
Se o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...
autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos...
não tiveram pedido mais imprescindível analisado com a devida urgência que a situação demandava.Vale destacar que, muito...