Busca AIConceitosTodas as Áreas“penal ou civil” em ConceitosConceitoCrimes de ConsumoA função do Direito Penal nas relações de consumo busca a proteção do próprio bem jurídico relação de consumo.ConsumidorCrimes de ConsumoConceitoPublicidade enganosa como crimetipo penal apresenta como requisitos objetivos: (i) a realização ou promoção de publicidade; (ii) uma ação de mercado no...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoTermos de ajustamento de conduta TACA cláusula penal, usualmente presente nos termos do ajuste, reforça o caráter coercitivo do compromisso firmado, conferindo-lhe...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosTermos de ajustamento de conduta TACConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãorelativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízoindividuais homogêneos, nos termos da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e do próprio CDC.A legitimidade ativa...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoConceitoDever de transparência e boa-féA legislação consumerista admite a responsabilização civil, administrativa e até penal daqueles que, dolosa ou culposamente...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoDever de transparência e boa-féConceitoJustiça militarAssim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoTutela ColetivaPública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo Civil de...ConsumidorTutela Coletiva1...828384...93