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penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    tipo penal apresenta como requisitos objetivos: (i) a realização ou promoção de publicidade; (ii) uma ação de mercado no...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    relativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoTutela Coletiva

    Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo Civil de...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoNacionalidade derivada

    de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa e não possuir condenação penal ou estar reabilitado, nos termos da...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    processual penal e processual civil.- Voltadas à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoOrigem Histórica

    O Direito do Consumidor no Brasil teve uma evolução tardia e sofreu com a aplicação inadequada do Código Civil de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    qualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo específico (MIRAGEM,...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo