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penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoObrigações simples

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    material, ou por diante.Por fim, cumpre observar que o artigo 187 do Código Civil consolidou o abuso do direito como um...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoDisposições gerais

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
  • ConceitoMediante requerimento

    Nos casos de ação pública incondicionada, embora a titularidade da ação penal e da investigação não seja da vítima, essa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoApropriação indébita

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoDe ofício

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoMediante requisição

    instauração mediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoArquivamento implícito

    Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito