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patrimônio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoIndenização de Transporte

    Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoPedido de reconsideração

    impessoalidade do cargo, bem como a continuidade do serviço público relacionado, o agente público goza de um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    pessoa do servidor assim como exercício imparcial e contínuo da função pública, o servidor público conta com um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoAjuda de Custo

    na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoAdicional de Férias

    adequado e imparcial, conta com peculiar proteção da Constituição Federal, a qual prevê para sua regulamentação um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funç...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Como bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de ór...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    - se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas: em razão da maior lesividade da co...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal