“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal55 de 23/11/2009
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal99 de 17/05/2017
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 99 de 17 de Maio de 2017...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal74 de 23/04/2014
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal98 de 21/07/2016
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal81 de 31/07/2014
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal93 de 08/09/2015
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal83 de 20/08/2014
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal91 de 10/09/2015
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.