“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul19 de 16/07/1997

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul31 de 18/06/2002

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul40 de 12/12/2003

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul36 de 12/12/2003

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul37 de 12/12/2003

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul35 de 09/10/2003

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul34 de 12/12/2002

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul39 de 12/12/2003

  Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

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