“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda Constitucional Estadual de São Paulo20 de 08/04/2005
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 2005.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo39 de 27/01/2014
Art. 2º - – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de janeiro de 2014.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo31 de 20/10/2009
Art. 4º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo43 de 10/11/2016
Art. 2º - – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 2016.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo34 de 21/03/2012
Art. 2º - – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de março de 2012.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo44 de 18/12/2017
Art. 2º - – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2017.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo29 de 21/10/2009
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo36 de 17/05/2012
Art. 2º - – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de maio de 2012.