“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal133 de 28/08/2024
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal132 de 20/06/2024
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua promulgação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal20 de 24/11/1997
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal107 de 20/12/2017
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal125 de 25/11/2021
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal40 de 30/12/2002
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal33 de 11/01/2000
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 33 de 11 de Janeiro de 2000...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal35 de 26/09/2001
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 35 de 26 de Setembro de 2001...