“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal674 de 17/03/1994
Art. 4º, III - assistência sanitária e médico-hospitalar, mediante a implementação de programas de proteção à saúde da população local;...
Lei do Distrito Federal3.341 de 30/03/2004
Art. 2º, §1º - Além de profissional da área de Nutrição, integrarão a equipe de elaboração e execução profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e outras, que, porventura, estejam filiados à filosofia proposta.
Lei do Distrito Federal411 de 15/01/1993
Art. 8º - A instalação e funcionamento de nova atividade, que implique alteração de uso da propriedade, conforme art. 4º desta Lei, sujeita o interessado à anuência da vizinhança atingida, a ser definida por regulamentação. (Regulamentado(a) pelo(a) Decreto 14703 de 06/05/1993)...
Lei do Distrito Federal3.648 de 04/08/2005
Art. 4º, III - iniciativa;...
Lei do Distrito Federal6.542 de 15/04/2020
Art. 2º, VI - a preferência pelos seguintes temas do combate à violência doméstica contra a mulher, com a contemplação dos seguintes preceitos e metodologias:...
Lei Estadual de São Paulo12.222 de 11/01/2006
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia, como órgão integrante da Secretaria da Saúde.
Lei do Distrito Federal1.825 de 13/01/1998
Art. 9º, V - à Secretaria de Saúde:...
Lei do Distrito Federal1.965 de 22/06/1998
Art. 1º - Fica o Museu de Armas da Polícia Civil do Distrito Federal aberto à visitaçâo pública gratuita, passando a integrar o roteiro turístico do Distrito Federal.