“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioMutatio libelli
Garante-se ao réu o direito à ampla defesa sobre a nova imputação.
- latim
DicionárioPatrimônio de afetação
àquela obra específica formam um patrimônio separado do patrimônio geral do incorporador destinado exclusivamente à conclusão...
DicionárioUsucapião coletivo
A propriedade é atribuída coletivamente à comunidade.
DicionárioConhecimento Tradicional Associado
inovações ou práticas de povos indígenas e comunidades locais (PICLs) que estão ligados ou associados a recursos genéticos ou à...
DicionárioDefensoria Pública (Defensor Público)
Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por prestar orientação jurídica, promover os direitos...
DicionárioDestaque
No Direito Urbanístico (Lei 6.766/79), refere-se à modificação de imóvel pela separação de uma porção para ser anexada a...
DicionárioDiferença salarial
Valor correspondente à disparidade entre o salário efetivamente pago ao empregado e aquele que lhe seria legalmente ou contratualmente...
DicionárioAção de perda do poder familiar
menor, em razão das hipóteses graves previstas no Código Civil e no ECA (ex: castigo imoderado, abandono, atos contrários à...