Conhecimento Tradicional Associado
Conhecimento, inovações ou práticas de povos indígenas e comunidades locais (PICLs) que estão ligados ou associados a recursos genéticos ou à biodiversidade. Sua proteção e a repartição de benefícios pelo seu uso são reguladas pelo Protocolo de Nagoia e legislações nacionais (como a Lei da Biodiversidade no Brasil, Lei 13.123/2015). Sigla: CTA.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O Conhecimento Tradicional Associado é fundamental na proteção da biodiversidade e na identificação de recursos genéticos, assegurando que as comunidades locais e indígenas tenham seus direitos respeitados, promovendo a repartição justa dos benefícios advindos de sua exploração.
Direito de Propriedade Intelectual
As legislações que regulam o Conhecimento Tradicional Associado garantem a proteção dos saberes indígenas e comunitários, permitindo que as inovações que surgem desses conhecimentos sejam registradas e protegidas, evitando exploração indevida.