“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

ConceitoDeveres do estado relacionados à educação
violação/omissão estatal diante da tomada de alguma providência essencial à concretização do direito à educação, o Estado...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Deveres do estado relacionados à educação
ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
A responsabilidade pela arrecadação e fiscalização dessa contribuição cabe à Secretaria da Receita Federal.
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Contribuições sociais
- Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas
mensagem publicitária.A proteção jurídica ao consumidor, neste aspecto, visa assegurar o exercício pleno da autonomia privada...
- Consumidor
- Direitos
- Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
ConceitoRedução a condição análoga à de escravo
O crime é material e consuma-se com a redução à condição análoga à escravidão por tempor juridicamente relevante.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Redução a condição análoga à de escravo
ConceitoPessoas jurídicas de direito privado
Os fins podem ser: (i) assistência social; (ii) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; (iii)...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Pessoas jurídicas de direito privado
ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado
tutelado é a dignidade sexual e, portanto, imprópria a previsão junto aos crimes contra a liberdade individual.- se resulta à...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Sequestro e cárcere privado
- Sequestro e cárcere privado qualificado
ConceitoRedução a condição análoga à de escravo majorado
cor, etnia, religião ou origem: em razão da maior reprovabilidade da conduta.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Redução a condição análoga à de escravo
- Redução a condição análoga à de escravo majorado
ConceitoAção penal pública condicionada à representação
A Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação penal Pública está condicionada...
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação