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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    Hipóteses de prevalência da primazia da decisão de mérito podem ser verificadas tanto na primeira como na segunda instância...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    Classificações principais: o crime é comum, sendo cabível a coautoria e a participação. A conduta deve ser dolosa.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    Federação ou entre estes e o Distrito Federal: semelhante à interpretação do inciso I, basta a comprovação da intenção do...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    A embarcação ou aeronave deve estar em movimento, ainda que com o motor desligado, e o agente deve estar sob os efeitos da...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave
  • ConceitoBens da união

    representar um risco à própria segurança e/ou soberania nacional. - Separar os bens da União dos bens dos demais entes federativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoReversão

    À luz deste conceito, os serviços públicos são relevante expressão da atividade administrativa, eis que se prestam À realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoProteção da confiança

    legislação adjetiva de 1973, conferindo celeridade, eficácia e justiça aos atos processuais e à tutela jurisdicional a ser...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança