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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

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    É considerada elemento que confere unidade de sentido, de valor e legitimidade à nossa ordem constitucional, sendo bastante...

    • Constitucional
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    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    que estejam ligados à unidade da federação por elas assistida.

    • Constitucional
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    • Advocacia pública
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  • ConceitoPoderes da união

    de poderes reproduz-se em todos os entes federativos, à exceção do Poder Judiciário, que não existe no âmbito municipal.No...

    • Constitucional
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  • ConceitoConceitos introdut??rios da clt

    pios constitucionais do trabalho, bem como da pr??pria Consolida????...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdut??rios da clt
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    do auxílio-reclusão, visando aperfeiçoar os critérios para sua obtenção e adequar os valores envolvidos à realidade fiscal...

    • Previdenciário
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  • ConceitoPrincípios e objetivos

    No Direito Previdenciário Brasileiro, os princípios constitucionais estabelecem a base para o sistema de seguridade...

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  • ConceitoSalário-família

    Originado pela Lei n° 4.266/1963 e regulamentado pelas leis subsequentes e decretos, este benefício visa à assistência financeira...

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  • ConceitoSegurado facultativo

    previdência social como segurados obrigatórios devido à ausência de atividade laboral remunerada que os caracterize nessa...

    • Previdenciário
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