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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoAspectos introdutórios

    (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX), o qual, em linhas gerais, garante a todos o direito submeter à análise do órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    à proteção do trabalhador, seus direitos, saúde do trabalho e meio ambiente do trabalho (arts. 13 – 223, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoBem de família convencional

    cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não exista filho sujeito à curatela.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    que seja preciso demonstrar o efetivo ingresso.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal), de forma semelhante à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    Na primeira hipótese, a violência deve ser destinada a uma pessoa, e não à coisa.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoEncargo

    Por exemplo, a doação de um imóvel vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    propriedade), como ensina GONÇALVES (2020), que lista como suas diferenças:Propter Rem:- O devedor responde com todos os...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem