Busca AIConceitosTodas as Áreas“partes” em ConceitosConceitoExtraordinárialegitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério Público para...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoLegitimidadeda propositura da ação penal diz respeito a quem possui o direito de propor a Ação Penal, um dos requisitos clássicos para...Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoSubsídiosPara tanto, asseguram aos magistrados certas prerrogativas que os colocam em posição privilegiada e afastada de quaisquer...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosSubsídiosConceitoAcordo de não persecução penalPara aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoFormas de pagamentodo Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas pretende tornar realizáveis os valores constitucionais e, para...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoConceitoRegras geraisTradicionalmente, o local do pagamento é o lugar onde as partes (ou seus representantes) deveriam-se reunir para...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoLugar de pagamentoRegras geraisConceitoDescentralizaçãointeresse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Para...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralização1...656667...136
