“partes” em Conceitos
- ConceitoVantagens
2º).Para garantir o exercício imparcial e impessoal do múnus público, o servidor público conta com um amplo conjunto de...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Vantagens
- ConceitoPoder constituinte originário
constitucional anteriormente estabelecida convocou, via Emenda Constitucional (26/1985), uma Assembleia livre e soberana para...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário
- ConceitoAcesso universal e igualitário
A seguridade social está constitucionalmente comprometida com os direitos sociais (art. 6º, da CF), mas, mais do...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Saúde
- Princípios e diretrizes
- Acesso universal e igualitário
- ConceitoPartidos políticos
A CF/1988 estabeleceu que no Brasil só podem existir partidos de caráter nacional (art. 17, I).
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
- ConceitoAtualização do valor das multas
A essência da proteção garantida vem dos valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Penalidades
- Atualização do valor das multas
- ConceitoPublicidade
Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoIntervenção
da Lei nº 14.133/2021), procedimento este que garante isonomia e imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- ConceitoEncampação
de melhor atingimento do interesse público, sua execução pode ser concedida a um particular, mediante prévia licitação (art...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação