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partes” em Conceitos

  • ConceitoPlebiscito

    para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    temporária (suspensão) ou definitiva (perda), sendo vedada expressamente pelo texto constitucional a cassação de tais direitos (art...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    O art. 1º da CF/1988 divide-se em três partes.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    a designação de acordo com os interesses da empresa (art. 136, da CLT) e comunicando previamente o empregado (art. 135,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    Conforme manda o art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021)...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoAutotutela

    para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas públicas (BARROSO, 2020).Para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoSubstituição

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).A pessoa física imbuída de poderes para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição