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partes” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Poder Constituinte Decorrente é aquele que os Estados-membros (art. 11, ADCT, CF/1988) detêm para formalizar suas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    do Trabalho, art. 444- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 468...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    A sujeição do particular à licitação é necessária à garantia da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    concretização do direito fundamental ao trabalho, bem como à garantia da mais plena proteção trabalhista, especialmente às partes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    5º).- Dos direitos sociais (art. 6º a 11).- Da nacionalidade (art. 12 e 13).- Dos direitos políticos (art. 14 a 16).- Dos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    e competências que o texto constitucional lhes assegura e lhe impõe, de acordo com as necessidades e anseios regionais (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoSoberania

    aplica-se à universalidade dos fatos ocorridos no Estado, sendo inadmissível, por isso mesmo, a existência de várias partes...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoRevisão criminal

    É uma ação penal rescisória promovida perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal