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partes” em Conceitos

  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    propositura da ADPF aqueles previstos no art. 103, I, II, III, VI, VII e VIII, da CF.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    29, da Lei nº 8.987/1995).Em outras palavras, a concessionária não está livre para executar o contrato da forma que bem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    serviços públicos podem ser prestados pela própria Administração Pública ou por particulares, sendo a licitação o método para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoProteção da confiança

    principiológico da legislação adjetiva, mas também pela própria forma de condução das demandas, direitos e deveres das partes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    pela qual compreende-se que, em regra, as relações de trabalho são por prazo indeterminado, perdurando até que uma das partes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    forma injustificada será considerado praticante de falta grave (art. 158, parágrafo único, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    2º, do CDC); (ii) do fornecedor (art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do CDC).Haverá...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Para se promover o indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado