“partes” em Conceitos
- ConceitoContrato de Concessão
A licitação é a expressão prática dos princípios da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF), eis...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- ConceitoCaducidade
Administração Pública, contudo, sua execução pode ser concedida a um particular, desde que realizada prévia licitação (art...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoReceber Serviço Adequado
Para com Di Pietro (2022), é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- Receber Serviço Adequado
- ConceitoPermissão
e mais importantes expressões da atividade administrativa, sendo “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
- ConceitoTipos
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Tipos
- ConceitoMotivo de doença em pessoa da família
Federal prevê que o serviço público está sujeito a regime jurídico específico (art. 39).
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Motivo de doença em pessoa da família
- ConceitoSaúde
Federais anteriores, contudo, foi apenas com a Carta Magna de 1988 que foi de fato alçado à categoria de direito fundamental (art...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- ConceitoOrganização dos poderes
todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma declaração direitos fundamentais, princípios e regras para...
- Constitucional
- Organização dos poderes