Busca AIConceitosTodas as Áreas“partes” em ConceitosConceitoEleição e posseOs requisitos e condições para a eleição da Presidência estão no art. 77, da Carga Magna.O primeiro turno das eleições deve...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteEleição e posseConceitoDireito adquirido7º, XVII, e art. 129, da CLT)....TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasConcessão e época de fériasDireito adquiridoConceitoAjuda de Custooutra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAjuda de CustoConceitoArquivamentoPorém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpiA Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista no art. 58 da Constituição Federal e tem poderes de investigação...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoMediante requerimentoO inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoCabimentoO art. 28-A, define que para a celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimento1...107108109...136
