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paridade e proteção ao contraditório substancial” em Conceitos

  • ConceitoBem de família legal

    concretização da teoria do patrimônio mínimo, consagrando que a efetiva proteção de lei deve se dirigir ao que é necessário...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    STF fixou o parâmetro de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    contraditório para o particular.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    ao indivíduo o direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoBens da união

    Nestes é possível a exploração por particulares, desde que haja autorização federal (proteção de fronteiras e segurança nacional...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoDevido processo legal processual

    regras previamente postas, enquanto o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos jurisdicionais/administrativos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoFunção da publicidade

    legal e contraditório, evitando-se movimentações às escuras e decisões surpresas.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoSegurado facultativo

    e a acessibilidade do sistema de seguridade social brasileiro, permitindo que mais indivíduos se beneficiem da proteção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo