Busca AIConceitosTodas as Áreas“paridade e proteção ao contraditório substancial” em ConceitosConceitoBem de família legalconcretização da teoria do patrimônio mínimo, consagrando que a efetiva proteção de lei deve se dirigir ao que é necessário...CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família legalConceitoPrincípio da insignificânciaSTF fixou o parâmetro de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoDecreto do Poder Concedentecontraditório para o particular.AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoPrincípio do devido processo legalao indivíduo o direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do devido processo legalConceitoBens da uniãoNestes é possível a exploração por particulares, desde que haja autorização federal (proteção de fronteiras e segurança nacional...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoDevido processo legal processualregras previamente postas, enquanto o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos jurisdicionais/administrativos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processualConceitoFunção da publicidadelegal e contraditório, evitando-se movimentações às escuras e decisões surpresas.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoSegurado facultativoe a acessibilidade do sistema de seguridade social brasileiro, permitindo que mais indivíduos se beneficiem da proteção...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado facultativo1...666768...78