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paridade e proteção ao contraditório substancial” em Conceitos

  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    as estipulações legais reconhecem ao agente público direitos e vantagens atrelados ao cargo público desempenhado (Lei nº...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoAtribuições

    ao Presidente da República, o exercício cumulativo e simultâneo das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    o mais severo deles.A Lei n. 9.096/1995 vai além, ao determinar, em seu art. 6º, que é vedado ao partido político ministrar...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoPrincípios do ensino

    permanência na escola: o ensino deve ser oferecido e usufruído por todos, cabendo ao Estado empenhar todos os seus esforços...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    greve, contudo, a interpretação e aplicação deste dispositivo deve se dar de forma restritiva, garantindo-se ao militar o...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoExtorsão mediante sequestro

    Trata-se de crime complexo, resultante da fusão das condutas de sequestro e extorsão.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro