Busca AIConceitosTodas as Áreas“pagamento em consignação” em ConceitosConceitoTerceiro interessadopoderá, inclusive, promover ação própria de consignação em pagamento (CC, art. 334, s.).CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro interessadoConceitoDevedorDessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarDevedorConceitoCredor(por exemplo, tornou-se incapaz), o pagamento não será eficaz, salvo se o devedor provar que o pagamento se reverteu em...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredorConceitoCredor putativoPor exemplo, de cujus possui apenas um herdeiro legal conhecido, a quem o pagamento é feito, mas houve, em disposição de...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredor putativoConceitoQuem deve pagarÉ possível, contudo, que outros tenham o dever (ou o direito) de realizar o pagamento (em favor ou detrimento do devedor)...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarConceitoTerceiro não interessadoque o terceiro não interessado pode realizar o pagamento:- Em nome e à conta do devedor (CC, art. 304): não tem direito...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro não interessadoConceitoConsiderações geraiso pagamento, seja em seu próprio nome, seja em nome do devedor.Tal fato permite concluir que há três sujeitos potencialmente...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarConsiderações geraisConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialDesta forma, o agente deve declarar os valores e realizar o pagamento de forma espontânea antes do início da ação...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial1...789...21
