“pacote anticrime” em Conceitos
- ConceitoTerritórios federais
Assim sendo - e ainda que se reconheça a possibilidade de serem criados territórios -, a sua (in)existência não impacta no pacto...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Territórios federais
- ConceitoInício
proteção e garantia de condições mínimas de adequação e dignidade no labor, as quais devem ser observadas da celebração do pacto...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- Início
- ConceitoProporção de meses
corrigir o nítido desequilíbrio de forças, garantem ao lado hipossuficiente um mínimo de dignidade e adequação nos termos do pacto...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias anuais
- Proporção de meses
- ConceitoCaducidade
Como é comum a todo pacto, o contrato de concessão não é permanente (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e são variadas...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoAusência não consideradas faltas
dignas e adequadas.O direito à fruição de férias anuais e remuneradas é prova dessa proteção e correção do desequilíbrio do pacto...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Faltas
- Ausência não consideradas faltas
- ConceitoSegurança e da medicina do trabalho
Revolução Industrial, a teoria trabalhista também vai evoluindo, acompanhando as mudanças e anseios daqueles que compõem o pacto...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- ConceitoHipóteses
hipóteses refletem situações de maior complexidade e delicadeza, envolvendo, em regra, prerrogativas e direitos mais caros ao pacto...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoContinuidade do Serviço Público
limitação, à empresa contratada pela Administração Pública, do direito de invocar exceção de contrato não cumprida em pacto...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Continuidade do Serviço Público