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outras medidas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoObrigações

    de danos ao empregado (sujeito dos acidentes e doenças do trabalho) como também à manutenção de um ambiente de trabalho sadio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    ao Congresso Nacional, sendo este o juiz natural para análise e processamento do pedido de impeachment.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    vincular as deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, o Conselho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoAbandono de incapaz

    outras condutas do Código Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    Penal e consiste nas ações de “introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    Federal, na CLT e em outras leis esparsas.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoDivulgação de segredo

    potencial de dano, seja de caráter patrimonial ou moral.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoPerda de mandato

    mediante a provocação de quaisquer dos seus membros ou a pedido de partido político com representação no Congresso, garantida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato