Busca AIConceitosTodas as Áreas“originária ou derivada” em ConceitosConceitoRegras geraisato administrativo), a obrigação originária será restabelecida, ficando sem efeitos a quitação (CC, art. 359)Quando a dação...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosDação em pagamentoRegras geraisConceitoDisponibilidadeAo contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoArquivamento implícitoNeste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoReceitasque as ações voltadas à garantia dos valores da seguridade social competem tanto ao Poder Público, como à iniciativa privada...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasConceitoPagamento em consignaçãoconservação do bem, inclusive por sua perda.Assim, realizar o pagamento não apenas livrará o devedor de sua obrigação originária...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoConceitoIdentificação profissionalseja, o trabalhador.Sem uma justa e dedicada proteção, com o consequente reconhecimento da sua delicada posição no contrato...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalConceitoFraude à execuçãoTrata-se de crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa crime.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude à execuçãoConceitoArquivamentoNa ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....Processo PenalInquérito policialArquivamento1...141516...24
