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organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Dentro do contexto histórico, político e social da Constituição Federal de 1988 (a qual pretende ser não só a pedra...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPlano nacional de educação

    Para melhor organização e acompanhamento do atendimento aos princípios e objetivos do direito à educação, a Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    Poder Decorrente (art. 11, ADCT, da CF/1988), relativo à possibilidade de auto-organização dos Estados-membros.O § 4º...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoEmpregado urbano

    contratos e desdobramentos, além de trazer as regras do processo do trabalho e algumas determinações atinente à própria organização...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado urbano
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Inobstante, por questões de organização e funcionamento, seu exercício pode se dar de forma fracionada, conforme requisitos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoEspécies

    estas, ainda que não sejam capazes de atingir a unicidade e indivisibilidade do poder jurisdicional, são essenciais à organização...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
  • ConceitoJurisdição voluntária

    Alguns doutrinadores afirmam que na jurisdição voluntária, também denominada graciosa ou administrativa , não temos partes...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    atendidos os pressupostos constitucionalmente estabelecidos, que são exaustivos, ficando ainda o ato sujeito a controles político...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo