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organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoAssistência social

    dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - “LOAS"), sendo este o instrumento normativo responsável pela organização...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoEstado democrático de direito

    caracteriza-se pela soberania popular, defesa dos direitos sociais em busca da superação das desigualdades e pelo pluralismo político...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoTeletrabalho

    do Trabalho é, como todos os demais ramos jurídicos, dinâmico e deve se adaptar às necessidades e anseios do momento político...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
  • ConceitoTrabalho contínuo

    instrumento de harmonização social e, por assim ser, pretende atender aos anseios sociais de um determinado momento político...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoConfissão

    autoridade judicial não competente para processamento da ação penal, ou perante autoridades policiais, parlamentares ou administrativas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    princípio da .intervenção mínima do direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada por normas de direito administrativo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública, com o sentido político...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    de justiça social, ao mesmo tempo em que protege trabalhadores e as relações de trabalho, em um contexto histórico, político...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt