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organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoComposição

    nomeação dos ministros do STJ, essa é de competência do Presidente da República, observadas as diretrizes fixadas no art.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    assim, caminhos para arbitrariedades - o princípio da separação de poderes estabelece uma divisão constitucional de competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoHipóteses

    temporariamente, a redução dos poderes e competências do ente federativo intervido justamente para se assegurar o federalismo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoComposição

    reputação ilibada, a serem indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com a efetivação dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    iniciativa (CF, art. 1º, IV, e 170, caput) versus o da dignidade da pessoa humana e da máxima efetividade dos direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    obrigatórios e facultativos.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes