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organização e competências dos estados” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    qual esse fim coletivo, este bem-estar amplo e geral é realizado.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoAmpla defesa

    pode ser exercida por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo ou Defensor...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoDireitos

    a responsabilidade objetiva dos fornecedores impõe a reparação integral, abrangendo tanto os danos materiais quanto os...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoProteção Administrativa

    A proteção administrativa dos direitos do consumidor constitui um dos pilares do sistema brasileiro de defesa do...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoAutotutela

    Em reforço ao que preconiza o Estado de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública, direta e indireta, não está livre...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoPrincípios

    de trabalho, mas também para negociações coletivas, decisões judiciais e novas leis, sendo de profunda relevância ao estudo...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    2023).Assim, integram a Administração Pública em sentido subjetivo os órgãos da administração direta (União, Estados, Municípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo