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organização e competências dos estados” em Conceitos

  • ConceitoCláusulas

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoDolo

    celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado pela parte que o alega, não sendo, portanto, presumível pela situação dos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    exercício de certas funções e atribuições da Administração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas que estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoDescumprimento

    Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG): “Havendo descumprimento dos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoFraude contra credores

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    cujo principal objetivo é justamente o de regular a atuação dos planos e seguros saúde privados.Impende destacar que as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoAuxílio-acidente

    um instrumento de fundamental importância no arcabouço da proteção social brasileira, refletindo a responsabilidade do Estado...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-acidente