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organização e competências dos estados” em Conceitos

  • ConceitoEmpresas públicas

    a um determinado ente estatal, o qual lhe atribui uma atividade administrativa a ser realizada dentro dos limites previamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoSegurança jurídica

    do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Federativo e, principalmente, de Estado de Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem constitucional e com o papel...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoSistema único de saúde

    A realização do direito-dever à saúde compete a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma das formas de realização do interesse público se...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoSeguridade social

    àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União, Estados...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoConceito

    Júnior conceitua a investigação preliminar como: “o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do estado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito