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organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    dos Tribunais Superiores.Hodiernamente, se tal cenário se faz presente, o relato do STJ pode remeter o processo ao STF para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    serviço público adequado, ou seja, de poder usufruir de serviço que atenda a todos os requisitos legais previstos nas normas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    padrões e requisitos estruturais mínimos de segurança e medicina laborativa para o local de trabalho, conforme previsões dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoPenalidades

    com o desempenho do seu papel de protetor do trabalhador, cria um arcabouço normativo bastante robusto e complexo acerca dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoPrevenção da fadiga

    mesmo peculiaridades do ambiente de trabalho (p. ex., má iluminação do ambiente ou desconforto na estação de trabalho) pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
  • ConceitoCargo Público

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima, a atividade administrativa pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    art. 136 da CF/1988.Destaca-se o termo “medidas coercitivas" previsto no parágrafo 1º, que deixa claro o quanto o Estado pode...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas