“ordem social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais12.624 de 02/10/1997
Art. 2º - A campanha será realizada pelos órgãos públicos estaduais responsáveis pelas ações nas áreas de saúde e de assistência social.
Lei Estadual de Minas Gerais2.539 de 23/12/1961
Art. 1º, Parágrafo Único - A internação na Escola far-se-á mediante guia do Juízo de Menores ou do Departamento Social do Menor.
Lei Estadual de Minas Gerais21.714 de 08/07/2015
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere o caput destina-se à construção de centro de referência de assistência social.
Lei Estadual de Minas Gerais21.136 de 10/01/2014
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere o caput destina-se ao funcionamento de um centro comunitário de assistência social.
Lei Estadual de Minas Gerais24.378 de 05/07/2023
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel a que se refere o caput destina-se ao desenvolvimento de atividades e programas de assistência social.
Lei Estadual de Minas Gerais2.731 de 24/12/1962
Art. 1º, I, g - Serviço de Assistência Social (S.A.S.) 4 - Caixa Beneficente (C.B.) 5 - Contingente do Quartel General (C.Q.G.) 6 - Casa Militar (C.M.)...
Lei Estadual de Minas Gerais7.219 de 25/04/1978
Art. 3º, §3º - – O capital social da Rádio Inconfidência Ltda. poderá ser aumentado, garantida sempre ao Estado a participação majoritária na sociedade.
Lei Estadual de Minas Gerais9.024 de 13/11/1985
Art. 2º - O referido imóvel destina-se à instalação de um Centro Cultural e Social da Cidade de Conceição das Pedras.