DicionárioTodas as Áreas“ordem social” em DicionárioDicionárioUsucapião especial (urbana ou rural)com requisitos e prazos reduzidos, previstas na Constituição Federal e no Código Civil, destinadas a garantir a função social...DicionárioRepercussão geralconstitucional discutida no recurso ultrapasse os interesses subjetivos das partes apresentando relevância econômica política social...DicionárioLeviatãRefere-se metaforicamente ao Estado soberano absoluto cuja força é necessária para garantir a paz social e evitar a "guerra...DicionárioJus abutendiproprietário de dispor da coisa como quiser podendo aliená-la consumi-la ou destruí-la observados os limites legais a função social...latimDicionárioPASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PúblicoContribuição social destinada a formar um fundo do qual participam os servidores públicos civis e militares.DicionárioPlenitude lógica do direitoVisão associada a certas correntes positivistas hoje relativizada pela complexidade social e pelo reconhecimento de lacunas...DicionárioOverrulingExige fundamentação robusta que demonstre a inadequação do precedente anterior (ex: mudança social, econômica, jurídica).DicionárioDireitos dos Povos Indígenasreconhecidos aos povos originários, incluindo o direito à terra tradicionalmente ocupada (Art. 231 CF), à organização social...1...818283...87
