DicionárioTodas as Áreas“ordem social” em DicionárioDicionárioCominarEstabelecer ou impor pena, multa ou sanção para o caso de descumprimento de norma, ordem judicial ou obrigação.DicionárioAutoexecutoriedadeAtributo do ato administrativo que permite à Administração Pública executá-lo diretamente, sem necessidade de ordem judicial...DicionárioRequisição de testemunhaOrdem expedida por autoridade judicial ou policial para que uma testemunha compareça a determinado ato processual ou investigatório...DicionárioExcussãoAto de executar judicialmente os bens do devedor principal antes de executar os do fiador (benefício de ordem).DicionárioInutilizar editalVerbo que descreve a ação de tornar imprestável um edital afixado por ordem pública. Conduta tipificada como crime...DicionárioEmanarExemplo: a lei emana do Poder Legislativo, a ordem emana da autoridade competente.DicionárioEstatuto da OABLei nº 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia e a organização da Ordem dos Advogados do Brasil.leiDicionárioCartaNo direito, pode ter acepções específicas como Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Constitucional, etc.1...323334...87
