“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1307334 de 26/05/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 INC-00004 ART-00005 PAR-00001 PAR-00002 ART-00006 ART-00007 INC-00004 ART-00023 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00170 "CAPUT" ART-00183 ART-00191 ART-00226 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000026 ANO-2000 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000064 ANO-2010 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000090 ANO-2015 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000150 ANO-2015 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543B CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008009 ANO-1990 ART-00001 PAR-ÚNICO ART-00003 INC-00001 ...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF635347 de 04/08/2023
Ementa: Direito Constitucional e Financeiro. Complementação da União ao FUNDEF. Forma de cálculo. Aplicação do regime de precatórios. 1. Recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que se discute: (i) se o caráter regional do FUNDEF, previsto no art. 60, § 1º, do ADCT (com a redação da Emenda Constitucional nº 14/1996), torna viável que o cálculo da complementação da União considere a média entre a receita e o número de alunos de cada Estado-membro e do Distrito Federal, e não a média nacional; e (ii) se o pagamento deve observar a sistemática dos precatórios. 2. Com relação à forma de cálculo do valor mínimo...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF1002295 de 13/10/2020
É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, conforme o artigo 114, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004. 841 - Constitucionalidade do art. 114, § 2º, da Constituição Federal, alterado pela EC 45/2004, que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes como requisito para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STJ1.044 de 25/10/2021
Jurisprudência STJ 1044 de 25 de Outubro de 2021...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STJ609 de 03/05/2018
Jurisprudência STJ 609 de 03 de Maio de 2018...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STJ1.103 de 20/05/2022
Jurisprudência STJ 1103 de 20 de Maio de 2022...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STJ1.164 de 12/05/2023
Jurisprudência STJ 1164 de 12 de Maio de 2023...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STJ1.184 de 28/06/2023
Jurisprudência STJ 1184 de 28 de Junho de 2023...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social