“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1343346 de 16/10/2024
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMAÇÃO. LIMITAÇÃO DE EXERCÍCIO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE INTERESSE LOCAL. NATUREZA CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO. RELEVÂNCIA SOCIAL, ECONÔMICA E JURÍDICA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA CONTROVÉRSIA.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF1326178 de 02/09/2021
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : REGINA MARIA WOLLINGER DA SILVA ADV.(A/S) : EVERSON SALEM CUSTODIO...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF612707 de 08/09/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO FINANCEIRO. PRECATÓRIOS. NATUREZA ALIMENTAR. PREVALÊNCIA ABSOLUTA. ART. 78 DO ADCT. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. PRETERIÇÃO. ORDEM CRONOLÓGICA. 1. Fixação de tese jurídica ao Tema 521 da sistemática da repercussão geral: “É legítima a expedição de ORDEM de sequestro de verbas públicas, por conta da ORDEM cronológica de pagamento de precatórios, na hipótese de crédito de natureza alimentar mais antigo ser preterido em favor de parcela de precatório de natureza não alimentar mais moderno, mesmo quando este integrar o regime do art. 78 do ADCT.” 2. O ar...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF1263641 de 28/10/2020
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXIGÊNCIA, CAUÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO PÚBLICO, INCOMPATIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXERCÍCIO PROFISSIONAL, LIMITAÇÃO, LEI. EXERCÍCIO PROFISSIONAL, IMPOSIÇÃO, GARANTIA, CARÁTER ECONÔMICO, OFENSA, ISONOMIA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL, IRRAZOABILIDADE, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). EXERCÍCIO PROFISSIONAL, RESTRIÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR, IMÓVEL.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF860631 de 07/02/2018
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À PROPRIEDADE E À MORADIA. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF698531 de 13/08/2020
Revela-se constitucional o artigo 3º, § 3º, incisos I e II, da Lei nº 10.637/2003, no que veda o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social, no regime não cumulativo, em relação às operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF597064 de 16/05/2018
CRISE, ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DIREITO À SAÚDE, APERFEIÇOAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE; ADEQUAÇÃO, MUDANÇA, SOCIEDADE; GARANTIA, VIABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INTEGRAÇÃO, ENTE FEDERADO. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, AUXÍLIO, SUBVENÇÃO, ATIVIDADE LUCRATIVA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). DIVISÃO, CUSTO, SERVIÇO, SAÚDE, ENTIDADE PRIVADA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, PLANO DE SAÚDE, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO,...
- Constitucional
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- Jurisprudência - STF1169289 de 01/07/2020
RECTE.(S) : EDSON LUIZ VIVAN ADV.(A/S) : OLIR MARINO SAVARIS RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JULIO BONAFONTE INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL EM SANTA CATARINA - SINTRAJUSC INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSC ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : ESTADO D...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira